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  1. Estatuto de Magistério‏‎ (7 revisões)
  2. DECRETO N° 12255 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007‏‎ (7 revisões)
  3. LEI-9904-2012‏‎ (7 revisões)
  4. Decretos 2003‏‎ (7 revisões)
  5. Decretos‏‎ (6 revisões)
  6. Decreto n° 12388-08, de 29 de maio de 2008‏‎ (6 revisões)
  7. Decreto n° 10714, de 03 de março de 2000‏‎ (6 revisões)
  8. Decretos 2009‏‎ (6 revisões)
  9. Lei‏‎ (6 revisões)
  10. Lei de Uso e Ocupação do Solo Minuta‏‎ (6 revisões)
  11. Leis Complementares 1991‏‎ (6 revisões)
  12. Decreto n° 13386-14, de 07 de julho de 2014‏‎ (6 revisões)
  13. Lei do PRFOR (Refis)‏‎ (6 revisões)
  14. Lei execucao fiscal‏‎ (6 revisões)
  15. Leis Ordinárias 1999‏‎ (6 revisões)
  16. Leis Complementares 2004‏‎ (6 revisões)
  17. Leis Ordinárias‏‎ (6 revisões)
  18. Leis Complementares 2007‏‎ (6 revisões)
  19. LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013‏‎ (6 revisões)
  20. Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013‏‎ (6 revisões)
  21. Lei de Concessão de Aposentadoria‏‎ (6 revisões)
  22. Decreto n° 10707, de 24 de fevereiro de 2000‏‎ (5 revisões)
  23. Leis Complementares 2010‏‎ (5 revisões)
  24. Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000‏‎ (5 revisões)
  25. Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012‏‎ (5 revisões)
  26. Leis Ordinárias 2006‏‎ (5 revisões)
  27. LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012‏‎ (5 revisões)
  28. Decreto n° 12389-08, de 29 de maio de 2008‏‎ (5 revisões)
  29. Código de Ética‏‎ (5 revisões)
  30. Decreto n° 10387-98, de 2 de outubro de 1998‏‎ (5 revisões)
  31. Decreto n° 12390-08, de 29 de maio de 2008‏‎ (5 revisões)
  32. LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013‏‎ (5 revisões)
  33. Leis Complementares 1993‏‎ (5 revisões)
  34. DECRETO Nº 13294, DE 14 DE JANEIRO DE 2014‏‎ (5 revisões)
  35. Decreto‏‎ (5 revisões)
  36. Leis Complementares 2006‏‎ (5 revisões)
  37. Decreto n° 10913, de 11 de janeiro de 2001‏‎ (5 revisões)
  38. Leis Complementares 2008‏‎ (5 revisões)
  39. Leis Ordinárias 2004‏‎ (4 revisões)
  40. L8669/2005‏‎ (4 revisões)
  41. LEI Nº 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013‏‎ (4 revisões)
  42. Decretos 1997‏‎ (4 revisões)
  43. Lei Nº 8005 de 9 de abril de 1997‏‎ (4 revisões)
  44. Decreto n° 13431, de 17 de outubro de 2014‏‎ (4 revisões)
  45. LEI-9501-2009.pdf‏‎ (4 revisões)
  46. LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013‏‎ (4 revisões)
  47. LEI Nº 10.236, DE 07 DE JULHO DE 2014‏‎ (4 revisões)
  48. Leis Complementares 1996‏‎ (4 revisões)
  49. Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009‏‎ (4 revisões)
  50. Constituição Federal‏‎ (4 revisões)
  51. Decreto n° 11330, de 7 de fevereiro de 2003‏‎ (4 revisões)
  52. Decreto n° 10917, de 19 de janeiro de 2001‏‎ (4 revisões)
  53. Emenda de Revisão‏‎ (4 revisões)
  54. Leis Complementares 1998‏‎ (3 revisões)
  55. Leis Complementares 2009‏‎ (3 revisões)
  56. LEI: 9831-2011.pdf‏‎ (3 revisões)
  57. Decreto n° 11379, de 26 de março de 2003‏‎ (3 revisões)
  58. Decreto n° 12862, de 27 de setembro de 2011‏‎ (3 revisões)
  59. LEI-9347-2008‏‎ (3 revisões)
  60. Decreto n° 12863, de 27 de setembro de 2011‏‎ (3 revisões)
  61. Decreto n° 10719, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
  62. Leis Ordinárias 1997‏‎ (3 revisões)
  63. Leis Ordinárias 2008‏‎ (3 revisões)
  64. Decreto n° 11116, de 23 de janeiro de 2002‏‎ (3 revisões)
  65. LEI COMPLEMENTAR N° 0143, DE 21 DE MARÇO DE 2013‏‎ (3 revisões)
  66. LEI Nº 10.233, DE 07 DE JULHO DE 2014‏‎ (3 revisões)
  67. Leis Ordinárias 1998‏‎ (3 revisões)
  68. Decreto n° 10929, de 16 de fevereiro de 2001‏‎ (3 revisões)
  69. Lei Nº 8503 de 26 de dezembro de 2000‏‎ (3 revisões)
  70. Decretos 2001‏‎ (3 revisões)
  71. Decreto n° 10721, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
  72. DECRETO Nº 13.105 DE 12 DE ABRIL DE 2013.‏‎ (3 revisões)
  73. Decreto n° 10930, de 16 de fevereiro de 2001‏‎ (3 revisões)
  74. Decreto n° 8254, de 15 de fevereiro de 1990‏‎ (3 revisões)
  75. Decreto n° 12450-08, de 14 de novembro de 2008‏‎ (3 revisões)
  76. Leis Complementares 2005‏‎ (3 revisões)
  77. Decreto n° 10723, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
  78. Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014‏‎ (3 revisões)
  79. Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002‏‎ (3 revisões)
  80. Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)‏‎ (3 revisões)
  81. Decreto n° 12624-09, de 30 de dezembro de 2009‏‎ (3 revisões)
  82. Constituição Estadual‏‎ (3 revisões)
  83. Decreto n° 10700, de 08 de fevereiro de 2000‏‎ (3 revisões)
  84. Lei n° 8394-99, de 14 de dezembro de 1999‏‎ (3 revisões)
  85. LEI: 10.019-2013.pdf‏‎ (3 revisões)
  86. Decreto n° 13202-13, de 20 de agosto de 2013‏‎ (3 revisões)
  87. LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014‏‎ (2 revisões)
  88. Constituição da República Federativa do Brasil‏‎ (2 revisões)
  89. Decreto n° 13385, de 07 de julho de 2014‏‎ (2 revisões)
  90. Emenda à LOM N°014/2017- 21/02/2017‏‎ (2 revisões)
  91. Leis Complementares 1999‏‎ (2 revisões)
  92. Decreto n°11745, de 16 de novembro de 2004‏‎ (2 revisões)
  93. Pareceres Normativos 1990‏‎ (2 revisões)
  94. Leis Complementares 2000‏‎ (2 revisões)
  95. Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012‏‎ (2 revisões)
  96. Decreto n° 13386, de 07 de julho de 2014‏‎ (2 revisões)
  97. Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90‏‎ (2 revisões)
  98. Leis Complementares 2001‏‎ (2 revisões)
  99. Decreto n° 10121-97, de 9 de julho de 1997‏‎ (2 revisões)
  100. Decreto n° 11113, de 16 de janeiro de 2002‏‎ (2 revisões)

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