Leis Ordinárias 2008

De PGM
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Lei Ementa
Lei 9.347/2008
DOM n º 13.787 de 01/04/2008
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
Lei 9.362/2008
DOM nº 13.802 de 23/04/08
Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
Lei 9.404/2008
DOM nº 13.864 de 23/07/08
Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.