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  Art.1° - Esta Lei dispõe sobre a divisão do Município em Microzonas de Densidade e Zonas Especiais, regu ...impermeabilidade, índice de aproveitamento e fração do lote incidirão sobre a área remanescente.
  171 KB (29 417 palavras) - 10h41min de 11 de junho de 2014
• Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013
  ...ípios, regras, institutos e práticas que incidam direta ou indiretamente sobre fatos ou atos jurídicos de natureza tributária relacionados com os tribut I — do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
  20 KB (3 366 palavras) - 17h22min de 18 de setembro de 2014
• Leis Ordinárias 2014
  | Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Resistência à Ditadura Militar, no Âmbito do | Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
  5 KB (758 palavras) - 10h48min de 12 de março de 2015
• LEI Nº 10.230, DE 27 DE JUNHO DE 2014
  ...'Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.'''</cen ...rumentos musicas de posse do musico, devendo essa penalidade recair apenas sobre os equipamentos de posse ou de propriedade dos estabelecimentos infratores,
  1 KB (201 palavras) - 08h51min de 16 de outubro de 2014
• Leis Ordinárias 2013
  | Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que ind | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para exercício da atividade de capelania
  2 KB (271 palavras) - 10h40min de 12 de março de 2015
• LEI Nº 10.080, DE 01 DE JULHO DE 2013
  <center>'''Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para exercício da atividade de capelania
  2 KB (418 palavras) - 17h48min de 18 de setembro de 2014
• Decreto n° 10696-00, de 02 de fevereiro de 2000
  ...rios implantados e operados com obediência às normas técnicas vigentes sobre a matéria ou em locais previamente autorizados pelo agente público respon
  14 KB (2 371 palavras) - 09h14min de 22 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014
  ...uída nas Escolas da Rede de Ensino Público ou privado campanha educativa sobre os riscos do uso do cerol, linha chilena ou de qualquer outro tipo de mater
  5 KB (853 palavras) - 09h22min de 22 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.240, DE 22 DE JULHO DE 2014
  ...''Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.'''</center> ...locar, em local visível ao público e em destaque, orientações básicas sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores Te
  1 KB (261 palavras) - 09h25min de 22 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.241, DE 22 DE JULHO DE 2014
  <center>'''Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimento
  2 KB (308 palavras) - 09h27min de 22 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.243, DE 22 DE JULHO DE 2014
  ...a Municipal de Saúde, a divulgação e a conscientização da população sobre os sintomas e diagnósticos precoces do câncer que, por sua vez, elevarão
  1 KB (226 palavras) - 09h43min de 22 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.245, DE 22 DE JULHO DE 2014
  ...Lei, os entes federados deverão, em consonância com a Política Nacional sobre Drogas, intensificar as ações de: I — difusão de informações sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas;
  2 KB (406 palavras) - 09h55min de 22 de setembro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013
  <center>'''Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providên
  785 byte (123 palavras) - 11h48min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 10696, de 02 de fevereiro de 2000
  ...rios implantados e operados com obediência às normas técnicas vigentes sobre a matéria ou em locais previamente autorizados pelo agente público respon
  14 KB (2 390 palavras) - 14h57min de 1 de outubro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013
  ...com a faixa de alargamento da Avenida Washington Soares (alça do viaduto sobre a Avenida Sebastião de Abreu); a leste, por onde mede 149,70m (cento e qua
  3 KB (503 palavras) - 09h44min de 23 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.235, DE 07 DE JULHO DE 2014
  VI — sobre ele não podem ser constituídos quaisquer ônus reais.
  5 KB (846 palavras) - 09h55min de 23 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.234, DE 07 DE JULHO DE 2014
  Art. 3º - Os imóveis sobre os quais dispõe esta Lei serão utilizados exclusivamente no âmbito do Pr VI — não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
  11 KB (1 927 palavras) - 08h54min de 16 de outubro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013
  <center>'''Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza
  2 KB (266 palavras) - 10h41min de 23 de setembro de 2014
• LEI Nº 10.233, DE 07 DE JULHO DE 2014
  ...(SETRA), a enviar anualmente à Câmara Municipal de Fortaleza relatório sobre a execução do Programa Cozinha Popular. .................................
  5 KB (818 palavras) - 08h52min de 16 de outubro de 2014
• Decreto n° 10720, de 15 de março de 2000
  ...; CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 8.000, de 29 de janeiro de 1997 sobre a reforma administrativa dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e CONSI ...o balanço geral e a prestação de contas da Fundação e emitir parecer sobre os mesmos;
  50 KB (8 167 palavras) - 14h28min de 17 de outubro de 2014

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