Leis Ordinárias 2014

De PGM
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Lei Ementa
10158 de 27/02/2014
DOM nº 15231, de 27/02/2014
Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
10216 de 12/06/2014
DOM nº 15298, de 12/06/2014
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
10.227/2014
DOM nº 15.313/2014 de 08/07/2014
Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Resistência à Ditadura Militar, no Âmbito do Município de Fortaleza, e dá Outras Providências.
10230 de 27/06/2014
DOM nº 15313, de 08/07/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
10233 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014
Altera a Lei n. 9.129/06, que cria o Programa Cozinha Popular e dá outras providências.
10234 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014
Desafeta do domínio público municipal os imóveis que indica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
10235 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no município de Fortaleza ao Fundo de Desenvolvimento Social, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
10236 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e a oferecer garantias na forma que indica e dá outras providências.
10237 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014
Institui e inclui o calendário oficial do Município de Fortaleza o evento Caminhada Penitencial, na forma que indica.
10238 de 07/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Denomina de Francisco de Assis Barbosa (Seu Dadá) o mercado público da Aerolândia.
10239 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
10240 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.
10241 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências.
10242 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Denomina de Jornalista Ivonete Maia o Centro de Educação Infantil (CEI), no Bairro Castelão.
10243 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Novembro Dourado, na forma que indica.
10244 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
10245 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, na forma que indica.
10246 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014
Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências.
10247 de 22/07/2014
DOM nº 15340, de 14/08/2014
Institui a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (Táxi) de Fortaleza, estabelecendo o dia 15 de janeiro, na forma que indica, e dá outras providências.
10248 de 27/08/2014
DOM nº 15353, de 03/09/2014
Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.