Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2000"
De Legislação PGM
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8416-00.pdf | 8416 de 20/03/2000]]<br /> DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
| Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais. | | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais. | ||
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8417-00.pdf | 8417 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
| − | | | + | | Altera o vencimento-base dos servidores municipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8418-00.pdf | 8418 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
| − | | | + | | Altera o vencimento-base dos servidores dá Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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| [[Mídia:LeiComp0087-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000 | | [[Mídia:LeiComp0087-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000 | ||
Edição das 15h59min de 17 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 8416 de 20/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais. |
| 8417 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores municipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências. |
| 8418 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores dá Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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| 0000 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
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| 8503 de 26/12/2000 DOM nº 12267, de 04/02/2000 |
Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. |
