Leis Ordinárias 1991

Leis Ordinárias	Ementa
06805 de 16/01/1991 DOM nº 9542, de 24/01/1991	Redefine as competências dos orgãos que indica e da outras providências.
06832 de 18/04/1991 DOM nº 9605, de 29/04/1991	Cria o Contencioso Administrativo tributário do Município, define sua estrutura, organização e competência e da outras providências.
06837 de 24/04/1991 DOM nº 9610, de 07/05/1991	Institui Normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
06861 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Vereador JOSÉ BARROS DE ALENCAR, uma artéria de Fortaleza.
06862 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Modifica a denominação de Avenida Estados Unidos para Avenida Senador Virgílio Távora.
06863 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Maria Lúcia Correia de Diniz, uma praça de Fortaleza, na forma que indica.
06864 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Restabelece a denominação de Av. Beira Mar, a atual Avenida Presidente Kennedy e adota outras providências.
06865 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Afonso Fontes, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
06866 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Rua Manoel Cruz de Lima, uma artéria de Fortaleza.
06868 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
06871 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente- SPLAN, e dá outras providências.
06873 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria da Educação do Município e dá outros providências.
06874 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Saúde do Município e dá outros providências.
06875 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dá nova denominação a Fundação Cultural de Fortaleza e dá outras providências.
06876 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade as competências da Secretária dos Transportes e Serviços Urbanos - STSU e dá outras providências.
06877 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Administração do Município-SAM, e dá outras providências.
06878 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
06879 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Instituto Dr. José Frota-IJF e dá outras providências.
06885 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 16/07/1991	Extingue a Superintendência do Serviço Social de Fortaleza - SSESF, cria a Secretaria do Trabalho e da Ação Social do Município e dá outras providências.
06900 de 20/06/1991 DOM nº 9741, de 08/11/1991	Extingue o Instituto de Previdência Parlamentar e dá outras providências.