Leis Ordinárias 1991

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Leis Ordinárias Ementa
06805 de 16/01/1991
DOM nº 9542, de 24/01/1991
Redefine as competências dos orgãos que indica e da outras providências.
06832 de 18/04/1991
DOM nº 9605, de 29/04/1991
Cria o Contencioso Administrativo tributário do Município, define sua estrutura, organização e competência e da outras providências.
06837 de 24/04/1991
DOM nº 9610, de 07/05/1991
Institui Normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
06861 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Denomina de Vereador JOSÉ BARROS DE ALENCAR, uma artéria de Fortaleza.
06862 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Modifica a denominação de Avenida Estados Unidos para Avenida Senador Virgílio Távora.
06863 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Denomina de Maria Lúcia Correia de Diniz, uma praça de Fortaleza, na forma que indica.
06864 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Restabelece a denominação de Av. Beira Mar, a atual Avenida Presidente Kennedy e adota outras providências.
06865 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Denomina de Afonso Fontes, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
06866 de 28/05/1991
DOM nº 9632, de 07/05/1991
Denomina de Rua Manoel Cruz de Lima, uma artéria de Fortaleza.
06868 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
06871 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente - SPLAN, e dá outras providências.
06873 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria da Educação do Município e dá outros providências.
06874 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Saúde do Município e dá outros providências.
06875 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dá nova denominação a Fundação Cultural de Fortaleza e dá outras providências.
06876 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade as competências da Secretária dos Transportes e Serviços Urbanos - STSU e dá outras providências.
06877 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Administração do Município - SAM, e dá outras providências.
06878 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
06879 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 01/07/1991
Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.
06885 de 06/06/1991
DOM nº 9648, de 16/07/1991
Extingue a Superintendência do Serviço Social de Fortaleza - SSESF, cria a Secretaria do Trabalho e da Ação Social do Município e dá outras providências.
06900 de 20/06/1991
DOM nº 9741, de 08/11/1991
Extingue o Instituto de Previdência Parlamentar e dá outras providências.
06901 de 25/06/1991
DOM nº 9647, de 28/06/1991
Introduz alterações e dá nova redação e dispositivos do ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aprovado pela

Lei n° 6.794, de 27 de Setembro de 1990.

06915 de 05/07/1991
DOM nº 9654, de 09/07/1991
Cria o Conselho Coordenador de Obras do Município de Fortaleza - CCO e dá outras providências.
06919 de 11/07/1991
DOM nº 9657, de 12/07/1991
Institui o Fundo de Apoio aos Programas de Habitação e ao Projeto PRORENDA e dá outras providências.
06920 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 6845, de 17.05.91.
06921 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Dispõe sobre a gratificação de Plantão dos servidores que indica e dá outras providências.
06922 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar, garantir ou contragarantir operações de assunção, confissão e composição de

dívidas contratadas ou firmadas, em regime de autofinanciamento, por empresas construturas nacionais junto ao Banco do Nordeste S.A e dá outras providências.

06923 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. José Leite Martins.
06924 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr.Pierre Francois Fournier na forma que indica.
06925 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Dr. IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY.
06926 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Considera de Utilidade Pública e Associação Comunitária Quintino Cunho, na forma que indica.
06926 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Considera de Utilidade Pública e Associação Comunitária Quintino Cunho, na forma que indica.
06927 de 12/07/1991
DOM nº 9661, de 18/07/1991
Considera de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM UNIÃO, na forma que indica.
06935 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de Tenente Coronel ESTO LIMA VERDE uma artéria de Fortaleza e adota outras providências.
06936 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de Jornalista Deolindo Barreto, uma artéria de Fortaleza, e adota outras providências.
06937 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de Rua Pastor EMILIANO FERREIRA DA COSTA, uma artéria de Fortaleza.
06938 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de Rua FRANCISCO SEGUNDO DA COSTA, uma artéria de Fortaleza.
06939 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de DR. ALISIO MAMEDE FILHO, uma artéria de Fortaleza.
06940 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de Plutarco Montenegro uma artéria de Fortaleza.
06941 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de ALFREDO DE SOUSA uma artéria de Fortaleza.
06942 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Cria um Monumento aos Jangadeiros na Avenida Beira Mar.
06943 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Dispõe sobre a criação do Concurso Vídeo Mostra Fortaleza.
06944 de 19/07/1991
DOM nº 9667, de 26/07/1991
Denomina de rua Prof(a) Francisca Almeida de Sousa uma artéria de Fortaleza.
06948 de 14/08/1991
DOM nº 9681, de 15/08/1991
Modifica a redação do § 1° do art. 6° da Lei n° 6.900 de 20.06.91.
06949 de 16/08/1991
DOM nº 9692, de 30/08/1991
Denomina de Deputado CASTELO DE CASTRO uma artéria de Fortaleza.
06951 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Altera o Art. 682 e § 1°, da Lei n° 5530 de 17 de Dezembro de 1981.
06952 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Denomina de Rua de Rua Vilamar Damasceno, uma artéria de Fortaleza.
06953 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de Utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro de Henrique Jorge, na forma que indica.
06954 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Santa Luzia, na forma que indica.
06955 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de utilidade pública a União dos Moradores do Jardim Petrópolis, na forma que indica.
06956 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário Cristão da Comunidade de Titanzinho, na forma que indica.
06957 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de utilidade pública a Creche Comunitária Tia Naná, na forma que indica.
06958 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Considera de utilidade pública a Sociedade Civil Encontros de Vida e Paz, na forma que indica.
06959 de 05/09/1991
DOM nº 9705, de 18/09/1991
Cria o conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
06985 de 20/09/1991
DOM nº 9713, de 30/09/1991
Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (GIAH), e dá outras providências.
06986 de 20/09/1991
DOM nº 9713, de 30/09/1991
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
06987 de 20/09/1991
DOM nº 9713, de 30/09/1991
Altera dispositivos da Lei n° 5.530 de 17 de Dezembro de 1981 e dá outras providências.
07004 de 04/11/1991
DOM nº 9743, de 12/11/1991
Cria Parque Ecológico do Lago do Jacarey e dá outras providências.
07010 de 11/11/1991
DOM nº 9743, de 21/11/1991
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para artistas locais na forma que indica e dá outra providências.
07011 de 19/11/1991
DOM nº 9750, de 22/11/1991
Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras alienações, concessões, permissões e locações no

âmbito da Administração direta e indireta do Município.

07021 de 28/11/1991
DOM nº 9758, de 04/12/1991
Dá nova redação e insere dispositivos a Lei n° 6.985 de 20 de Setembro de 1991.
07028 de 04/12/1991
DOM nº 14.195, de 30/12/1991.
Transfere para a Secretaria da Saúde do Município - SSM os bens patrimoniais que indica e dá outras providências.
07034 de 17/12/1991
DOM nº 9773, de 26/12/1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.
07042 de 26/12/1991
DOM nº de 26/12/1991
Altera, acrescenta e atribui novos valores aos itens constantes da Tabela IV, do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado

pela Lei n° 4.144 de 27 de Dezembro de 1972 e dá outras providências.

07043 de 26/12/1991
DOM nº de 26/12/1991
Institui a Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e dá outras providências.
07044 de 26/12/1991
DOM nº de 26/12/1991
Dá uma nova redação do art. 8° da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 6.901 de 25 de junho de 1991.
07045 de 26/12/1991
DOM nº de 26/12/1991
Revoga dispositivo da Lei n° 6.774 de 12 de Dezembro de 1990.