Mudanças entre as edições de "Legislação Cultural"
De Legislação PGM
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[[Mídia: LEI-9347-2008.pdf | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural]] | [[Mídia: LEI-9347-2008.pdf | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural]] | ||
| + | == Legislação Federal e Estadual == | ||
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| + | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm Decreto-Lei Nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional] | ||
| + | [http://www.secult.ce.gov.br/index.php/legislacao/leis-estaduais-da-cultura-a-partir-de-2003 Leis Estaduais da Cultura a partir de 2003] | ||
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Edição das 17h23min de 5 de março de 2015
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