Fomento a Cultura

De PGM
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Leis Ordinárias

Lei Ementa
Lei 9.904/2012
DOM nº 14.774, de 19/04/2012
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.
Lei 9.501/2009
DOM nº 14.160, de 07/10/2009
Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo art. 285, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências
Lei 9.989/2012
DOM nº 14.951, de 07/01/2013
Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.
Lei 10.432/2015
DOM nº 15.678, de 30/12/2015
Institui o Edital das Artes de Fortaleza e dá outras providências.
Lei 10.544/2016
DOM nº 15.900, de 25/11/2016
Dispõe sobre o Sistema de Museus de Fortaleza – SIMFOR e dá outras providências.

Outros

Documento Ementa
Decreto nº 13.820 de 25/03/2016
DOM nº 15.843, de 31/08/2016
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza.
Decreto nº 13.565/2015
DOM nº 15.498, de 08/04/2015
Regulamenta a Lei nº 9.904 de 10 de Abril de 2012, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema Municipal de Fomento à Cultura – SMFC – e dá outras providências.