Leis Ordinárias 1993

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Leis Ordinárias Ementa
7274 de 17/02/1993
DOM nº 10062, de 02/03/1993
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências.
7306 de 20/04/1993
DOM nº 10099, de 28/04/1993
Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue.
7307 de 20/04/1993
DOM nº 10099, de 28/04/1993
Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências.
7308 de 20/04/1993
DOM nº 10099, de 28/04/1993
Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes.
7335 de 17/05/1993
DOM nº 10115, de 20/05/1993
Institui a Gratificação que indica e dá outras providências.
7369 de 18/06/1993
DOM nº 10154, de 15/07/1993
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
7370 de 13/06/1993
DOM nº 10154, de 15/07/1993
Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
7371 de 13/06/1993
DOM nº 10154, de 15/07/1993
Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas.
7375 de 05/07/1993
DOM nº 10155, de 16/07/1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências.
7376 de 05/07/1993
DOM nº 10155, de 16/07/1993
Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza.
7385 de 31/08/1993
DOM nº 10193, de 09/09/1993
Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza.
7386 de 31/08/1993
DOM nº 10193, de 09/09/1993
Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza.
7395 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/10/1993
Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza..
7396 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/10/1993
Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza.
7397 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/07/1993
Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza.
7398 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/07/1993
Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza.
7399 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/07/1993
Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza.
7400 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 18/07/1993
Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza.
7401 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 19/10/1993
Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza.
7402 de 05/10/1993
DOM nº 10219, de 19/10/1993
Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza.
7403 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza.
7404 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza.
7405 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza.
7406 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois

salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados.

7407 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza.
7408 de 05/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza.
7409 de 11/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do

Município de Fortaleza. .

7410 de 11/10/1993
DOM nº 10220, de 19/10/1993
Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00.
7418 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Rua Entrada da Lua, uma artéria de Fortaleza.
7419 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Raimundo Romão Lopes, uma artéria de Fortaleza.
7420 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Azenilda Pinheiro, uma artéria de Fortaleza.
7421 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de HÉLIO DE ABREU, uma artéria de Fortaleza.
7422 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
7422 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
7424 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Dra. Wanda Sidou, uma artéria de Fortaleza.
7425 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Rua dos Monarcas, uma artéria de Fortaleza.
7426 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Rua Major Sucupira, uma artéria de Fortaleza.
7427 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Travessa das Antenas, uma artéria de Fortaleza.
7428 de 28/10/1993
DOM nº 10236, de 12/11/1993
Denomina de Rua Bauru, uma artéria de Fortaleza.
7437 de 29/10/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Permite o estacionamento de veículos no Centro Comercial da Cidade nos dias que indica e dá outras providências.
7438 de 28/10/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do pessoal da rede de viação cearense.
7439 de 03/11/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Cria o Centro de Referência e Estudos para o Meio Ambiente e adota outras providências.
7440 de 03/11/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Compõe a equipe de saúde dos CIES-Centros Integrados de Educação e Saúde e dá outras providências.
7441 de 04/11/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Ceará a faixa de terra que indica e dá outras providências.
7442 de 04/11/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Da nova redação $ 2° do art. 119, da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
7443 de 04/11/1993
DOM nº 10238, de 17/11/1993
Autoriza a construção de um monumento IN MEMORIAN ao músico Lauro Maia.
7444 de 04/11/1993
DOM nº 10238, de 21/12/1993
Altera quantitativos constantes no ANEXO XI da Lei n° 7.141 de 29 de Maio de 1992, acresce cargos comissionados

à lotação do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.

7454 de 10/12/1993
DOM nº 10238, de 21/12/1993
Denomina MARIA MARINA uma Rua de Fortaleza.
7455 de 10/12/1993
DOM nº 10261, de 21/12/1993
Denomina de MARCOS VALENTIN PEREIRA DE SOUSA, um logradouro público de Fortaleza.
7456 de 10/12/1993
DOM nº 10261, de 21/12/1993
Denomina Coronel FRANCISCO ALVES, uma artéria de Fortaleza.
7457 de 10/12/1993
DOM nº 10261, de 21/12/1993
Denomina de ANTÔNIO CONSELHEIRO, uma artéria do Município de Fortaleza.
7458 de 10/12/1993
DOM nº 10261, de 21/12/1993
Denomina Dr. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
7459 de 10/12/1993
DOM nº 10261, de 21/12/1993
Denomina de HORÁCIO LOPES MACIEL, um Centro Esportivo em Fortaleza.
7460 de 10/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
7461 de 10/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Dispõe sobre o Tombo Histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
7462 de 10/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PALMEIRAS.
7463 de 10/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Considera de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus na Cidade dos Funcionários, na forma que indica.
7464 de 10/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Dispõe sobre medidas prevenção ao uso indevido de drogas nas Escolas Públicas e adota outras providências.
7465 de 14/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Cria o Programa Municipal de Arborização Adotada.
7466 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de Dr. Fernando Cesar Vieira Diógenes, uma artéria de Fortaleza.
7467 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de Guilherme Bassila, uma artéria de Fortaleza.
7468 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina Prisco Bezerra uma artéria de Fortaleza.
7469 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de JUIZ JUAREZ BASTOS uma artéria de Fortaleza.
7470 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de Padre Monteiro da Cruz uma artéria de Fortaleza.
7471 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de Chico da Silva, uma artéria de Fortaleza.
7472 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza.
7473 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1994.
7474 de 22/12/1993
DOM nº 10267, de 30/12/1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar com o Município de Caucaia o convênio que indica e dá outras providências.
7475 de 23/12/1993
DOM nº 10264, de 27/12/1993
Institui a Fundação para o Desenvolvimento Turístico de Fortaleza - FORTUR, e dá outras providências.
7476 de 23/12/1993
DOM nº 10270, de 05/01/1994
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
7477 de 23/12/1993
DOM nº 10270, de 05/01/1994
Dispõe sobre os custos dos pacientes do IJF e dá outras providências.
7478 de 23/12/1993
DOM nº 10270, de 05/01/1994
Assegura aos estudantes 50% de abatimento nos ginásios e estádios do Município.
7479 de 23/12/1993
DOM nº 10270, de 05/01/1994
Autoriza a cessão pela SUDESP do Estádio Presidente Vargas na forma que indica.
7480 de 23/12/1993
DOM nº 10270, de 05/01/1994
Dispõe sobre a identificação de veículos e máquinas a serviço do poder público municipal de Fortaleza.
7481 de 23/12/1993
DOM nº 10268, de 03/01/1994
Autoriza a criação da Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A - ETUSA, e dá outras providências.
7482 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Denomina de Gregório Bezerra uma artéria de Fortaleza.
7483 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Denomina de Padre Gerardo Sá, uma artéria de Fortaleza.
7484 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Denomina de Praça de ROBSON SOUZA DA SILVA, um logradouro de Fortaleza.
7485 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
7486 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Considera de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Moradores do Parque Genibaú.
7487 de 30/12/1993
DOM nº 10273, de 10/01/1994
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores "Força Maior do Conjunto Palmeiras".