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• Código de Ética
  ...da administração pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito erro, da opressão ou da mentira, que sempre y) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimen
  16 KB (2 764 palavras) - 16h45min de 2 de março de 2015
• Lei Orgânica da PGM
  redefinindo as sua competências, estrutura e organização, dispondo, ainda sobre o regime V - representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse
  69 KB (11 340 palavras) - 15h18min de 2 de junho de 2017
• Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992
  ...definindo as sua competências, estrutura e organização, dispondo, ainda sobre o regime jurídico de seus servidores e demais encargos técnico-jurídicos V - representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse
  130 KB (20 795 palavras) - 16h40min de 2 de março de 2015
• Lei Complementar n° 016, de 24 de maio de 2004
  de acréscimo incidente sobre o valor do débito fiscal inscrito para cobrança executiva ou oriundo de a
  9 KB (1 447 palavras) - 14h44min de 23 de maio de 2014
• Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009
  III - emitir pareceres sobre matéria tributária e financeira nos autos pertinentes que deverão estar IV - representar a Fazenda Municipal em processos ou ações que versem sobre matéria financeira, relacionada com a arrecadação tributária ou não, e
  51 KB (8 098 palavras) - 15h17min de 18 de setembro de 2014
• Estatuto do servidor
  ...laração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública. ...(sessenta) dias antes do término deste, informará ao órgão de pessoal sobre o servidor, tendo em vista os requisitos enumerados no artigo anterior.
  91 KB (15 135 palavras) - 12h03min de 9 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 157, de 19 de dezembro 2013
  <center>'''Dispõe sobre o procedimento de aposentadoria pelo regime próprio de previdência dos se
  9 KB (1 478 palavras) - 09h26min de 22 de maio de 2014
• Lei Orgânica do Município
  Art. 3º - Todo cidadão tem o direito de requerer informações sobre os atos da administração municipal, sendo parte legítima para pleitear, '''Parágrafo único'''- O veto popular não alcançará matérias que versem sobre tributos, organização administrativa,servidores públicos e seu regime ju
  237 KB (39 392 palavras) - 12h20min de 15 de maio de 2017
• Estatuto do Servidor
  <center>'''Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e dá outras providên ...laração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
  95 KB (15 373 palavras) - 15h29min de 18 de setembro de 2014
• Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014
  ...a concessão do benefício, desde que o período de efetiva contribuição sobre a gratificação seja igualou superior a 108 (cento e oito) meses, ininterr ...a concessão do benefício, desde que o período de efetiva contribuição sobre a gratificação seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) meses ininter
  2 KB (317 palavras) - 09h21min de 1 de outubro de 2014
• Decretos 2014
  |Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2014 nos ÓrgÃ
  1 KB (210 palavras) - 16h42min de 5 de março de 2015
• Decretos 2011
  |Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços c
  3 KB (446 palavras) - 16h45min de 9 de outubro de 2014
• Decreto n° 12821, de 24 de maio de 2011
  <center>'''Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços c ...ocuradoria Geral do Município para parecer conclusivo, ficando a decisão sobre o mérito a critério do Secretário ou dirigente máximo do órgão ou ent
  6 KB (991 palavras) - 14h28min de 10 de outubro de 2014
• DECRETO Nº 12.940 DE 28 DE MARÇO DE 2012.
  ...Desempenho Variável (GED Variável), no valor de até 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, instituída pelo § 4° do art. 35 da Lei n° 9.265, Art. 3° - A GED variável, correspondente a 10% sobre o vencimento básico, será devida em razão do efetivo desempenho das atri
  5 KB (797 palavras) - 13h05min de 14 de outubro de 2014
• DECRETO Nº 12.948 DE 23 DE ABRIL DE 2012.
  <center>'''Alterar o Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços c
  2 KB (272 palavras) - 13h55min de 14 de outubro de 2014
• DECRETO Nº 12.949 DE 23 DE ABRIL DE 2012.
  <center>'''Regulamenta a Lei 6.985/91, que dispõe sobre a GIAH, no âmbito dos Hospitais Secundários de Fortaleza, e dá outras pr ...entros de Especialidades Médicas José de Alencar terão a GIAH calculada sobre o vencimento base do padrão correspondente ao inicial de sua categoria fun
  18 KB (3 012 palavras) - 14h20min de 14 de outubro de 2014
• Consolidação da Legislação Tributária
  ...ípios, regras, institutos e práticas que incidam direta ou indiretamente sobre fatos ou atos jurídicos de natureza tributária relacionados com os tribut I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
  379 KB (62 446 palavras) - 13h02min de 29 de dezembro de 2014
• Plano Diretor
  ...recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e delibere sobre as prioridades da política habitacional,bem como fiscalize os investimento ...ulação e, em especial, de seus representantes nos espaços de co-gestão sobre os instrumentos da política habitacional e de regularização fundiária;
  284 KB (47 417 palavras) - 15h24min de 29 de janeiro de 2015
• Lei de Concessão de Aposentadoria
  <center>'''Dispõe sobre o procedimento de aposentadoria pelo regime próprio de previdência dos se
  9 KB (1 494 palavras) - 16h50min de 2 de março de 2015
• Código de Obras e Posturas
  <center>'''Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Fortaleza e da outras provid ...execução de obras públicas ou particulares, no Município de Fortaleza, sobre as medidas de polícia administrativa de competência do município. No que
  588 KB (98 392 palavras) - 14h36min de 28 de janeiro de 2015

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