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• Consolidação da Legislação Tributária
  I - as portarias, instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; ...da sua publicação,as portarias, as instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
  379 KB (62 446 palavras) - 13h02min de 29 de dezembro de 2014
• Pareceres Normativos
  <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2014 | 2014]]</div> <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2013 | 2013]]</div>
  2 KB (150 palavras) - 15h17min de 23 de maio de 2014
• Página principal Minuta.ocupação
  LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr
  171 KB (29 417 palavras) - 10h41min de 11 de junho de 2014
• Decreto n° 10720, de 15 de março de 2000
  IV - emitir pareceres sobre propostas de alienação de bens pertencentes à Fundação; ...dministrativa interna da instituição, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre aplicação de leis, decretos ou regulamentos;
  50 KB (8 167 palavras) - 14h28min de 17 de outubro de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  <span style="color:blue"><center>'''LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 CONSOLIDADA EM JULHO DE 1998'''</center></span> ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr
  178 KB (30 162 palavras) - 16h47min de 10 de junho de 2015
• LEI Nº 7987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
  <span style="color:blue"><center>'''LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 CONSOLIDADA EM JULHO DE 1998'''</center></span> ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr
  173 KB (29 568 palavras) - 16h06min de 6 de janeiro de 2015
• Código de Processo Civil N°13.105
  ...perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
  591 KB (102 794 palavras) - 09h20min de 23 de maio de 2017