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• Lei Orgânica da PGM
  Texto consolidado da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, publicada no suplemento do DOM n° 9877, de 01.06.92, com as alterações '''<CENTER>Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992<CENTER>'''
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• Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992
  Texto consolidado da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, publicada no suplemento do DOM n° 9877, de 01.06.92, com as alterações ...style="color:blue"> <center> '''LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992'''</center> </span>
  130 KB (20 795 palavras) - 16h40min de 2 de março de 2015
• Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009
  ...do Capítulo VI do Título I da Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992]], e os seus arts. 3°,4°,6°,10°,12°,15°,18°,21°, ...maio_de_1992#lc006/92 |O Anexo I da Lei Complementar 006, de 29 de maio de 1992,]] que define a denominação, a simbologia e a quantificação dos cargos
  51 KB (8 098 palavras) - 15h17min de 18 de setembro de 2014
• Legislação
  <div id="cx-link">[[Pareceres Normativos]]</div> | style="width: 400px;" | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
  1 KB (184 palavras) - 10h46min de 27 de março de 2015
• Consolidação da Legislação Tributária
  I - as portarias, instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; ...da sua publicação,as portarias, as instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
  379 KB (62 446 palavras) - 13h02min de 29 de dezembro de 2014
• Pareceres Normativos
  <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2014 | 2014]]</div> <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2013 | 2013]]</div>
  2 KB (150 palavras) - 15h17min de 23 de maio de 2014
• Página principal Minuta.ocupação
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...forme o que dispõem os arts. 40 e 41 da Lei N° 7061, de 16 de janeiro de 1992 PDDU-FOR, compreendendo:
  171 KB (29 417 palavras) - 10h41min de 11 de junho de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...forme o que dispõem os arts. 40 e 41 da Lei N° 7061, de 16 de janeiro de 1992 PDDU-FOR, compreendendo:
  178 KB (30 162 palavras) - 16h47min de 10 de junho de 2015
• LEI Nº 7987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...forme o que dispõem os arts. 40 e 41 da Lei N° 7061, de 16 de janeiro de 1992 PDDU-FOR, compreendendo:
  173 KB (29 568 palavras) - 16h06min de 6 de janeiro de 2015
• Código de Processo Civil N°13.105
  ...perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
  591 KB (102 794 palavras) - 09h20min de 23 de maio de 2017
• Regulamento do Código Tributário
  normativos que estabelecem as normas de direito tributário aplicáveis ao Município ...a sua publicação, as portarias, as instruções normativas e outros atos normativos
  927 KB (154 021 palavras) - 15h15min de 13 de julho de 2017