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De Legislação PGM
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== Destaques ==
 
== Destaques ==
  
[[ Lei Complementar nº 54/2007 | Lei Complementar nº 54/2007 - Cria a '''Secretaria de Cultura de Fortaleza''' (SECULTFOR) e dá outras providências.]]
+
[[ Lei_Orgânica_do_Município | Lei Orgânica do Município de Fortaleza]]<br />
 +
[[ Lei_Orgânica_da_PGM | Lei Orgânica da PGM]]<br />
 +
[[ Estatuto_dos_Servidores| Estatuto dos Servidores ]]<br />
 +
[[ Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90 | Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90]]<br /> 
 +
[[ Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 | Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 ]]<br />
 +
[[ Código de Processo Civil N°13.105 |  Código de Processo Civil N°13.105]]<br />
 +
[[Lei Complementar N°002/90 | Lei Complementar N°002/90 ]]<br />
 +
[[Lei Comp. N°008/93 (altera a lei 002/92)| Lei Compl. N°008/93 (ALTERA A LEI 002/92]]<br>
 +
[[ Regulamento do Código Tributário | Regulamento do Código Tributário]]<br />
 +
[[Consolidação_da_Legislação_Tributária | Consolidação da Legislação Tributária]]<br/>
 +
[[Estatuto de Magistério | Estatuto de Magisterio]]<br/>
 +
[[Lei do PRFOR (Refis) | Lei do PRFOR (Refis)]]<br/>
  
[[LEI-9904-2012 | Lei 9.904/2012 - Dispõe acerca do '''Sistema Municipal de Fomento a Cultura''' (SMFC) e dá outras providências.]]
+
== Legislação Federal e Estadual ==
  
[[Mídia: LEI-9989-2012.pdf | Lei 9.989/2012 - Institui o '''Plano Municipal de Cultura de Fortaleza''' e dá outras providências.]]
+
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal]<br />
  
[[ LEI-9347-2008 | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a '''proteção do patrimônio histórico-cultural''' e natural do Município de Fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o '''Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural''' (COMPHIC) e dá outras providências.]]
+
[http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70432/CE_Ceara.pdf?sequence=1 Constituição do Estado do Ceará]
  
[[LEI-9501-2009 | Lei 9.501/2009 - Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do '''Conselho Municipal de Política Cultural''']]
 
 
== Legislação Federal e Estadual ==
 
 
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm Decreto-Lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional]<br />
 
 
[http://www.cultura.gov.br/leis Legislação Federal da Cultura - Site do Ministério da Cultura]
 
 
</div>
 
</div>
 
[http://www.secult.ce.gov.br/index.php/legislacao/leis-estaduais-da-cultura-a-partir-de-2003 Leis Estaduais da Cultura - Site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ]
 

Edição das 13h56min de 25 de setembro de 2017