Decretos 1997
De Legislação PGM
Revisão de 11h02min de 22 de setembro de 2014 por Aldo.oliveira (Discussão | contribs)
| Decreto | Ementa |
| 10121 de 09/07/1997 DOM nº 11167, de 18/08/1997 |
Modifica a planta 3 integrante da lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências . |
