Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"

De Legislação PGM
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| [[Lei Complementar n° 0142, de 14 de março de 2013 | 0142 de 14/03/2013]]<br /> DOM nº 14997, de 15/03/2013
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| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0142, DE 14 DE MARÇO 2013 | 0142 de 14/03/2013]]<br /> DOM nº 14997, de 15/03/2013
 
| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
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| [[Lei Complementar n° 0142, de 14 de março de 2013 | 0142 de 14/03/2013]]<br /> DOM nº 14997, de 15/03/2013
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| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 | 0144 de 27/03/2013]]<br /> DOM nº 15503, de 27/03/2013
 
| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
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Edição das 10h04min de 23 de setembro de 2014


Lei Ementa
0142 de 14/03/2013
DOM nº 14997, de 15/03/2013
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0144 de 27/03/2013
DOM nº 15503, de 27/03/2013
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0148 de 03/06/2013
DOM nº 15048, de 04/06/2013
Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0149 de 03/06/2013
DOM nº 15048, de 04/06/2013
Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
0159 de 23/12/2013
Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.