Leis Ordinárias 2012

De PGM
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Lei Ementa
9.904 de 10/04/2012
DOM nº 14770, de 12/04/2012
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.
9.946 de 13/12/2012
DOM nº 14.937 de 14/12/12
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.959 de 24/12/2012
DOM, n º 14.946 de 28/12/2012
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes do Município de Fortaleza e dá outras providências.
9.989 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013
Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.
9.998 de 28/12/2012
DOM, n º 14.951 de  07/01/2013
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação.
LC 127 de 21/12/2012
DOM nº 14.942 de 21/12/12
Cria a Pavilhão Atlântico de Fortaleza.