Leis Ordinárias 2007

De PGM
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Lei Ementa
9.157 de 22/02/2007
DOM nº 13.520 de 26/02/07
Dispõe Sobre a Inclusão da Arte Cênica nas Atividades de Educação Artistica.
9.173 de 22/02/2007
DOM nº 13.522 de 28/02/07
Institui no Município de Fortaleza a Semana da Consciência Negra, e dá Outras Providências.
9.198 de 16/03/2007
DOM nº 13.545, 03/04/27
Dispõe Sobre a Regulamentação das Promoções Ofertadas em Eventos Esportivos, Artístico Culturais e Congêneres, no Âmbito do Município de Fortaleza.
9.214 de 19/04/2007
 DOM, n º 13.565 de  04/12/2007  
Estabelece direito à meia-entrada em espetáculos culturais aos professoresda rede pública de ensino.
9.309 de 05/12/2007
DOM nº 13.718 de 11/12/07
Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos Produtivos.