Leis Ordinárias 2002

De PGM
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Lei Ementa
8623 de 31/05/2002
DOM nº 12102, de 31/05/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, pós-graduação, doutorado e mestrado para professores da rede de ensino público do Município e dá outras providências.
8624 de 05/07/2002
DOM nº 12136, de 20/07/2002
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e dá outras providências.
8625 de 07/08/2002
DOM nº 00000, de 08/08/2002
Inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o evento Ceará Music.
8626 de 21/08/2002
DOM nº 12158, de 21/08/2002
Institui o Dia Municipal do Orgulho Homossexual.
8627 de 22/08/2002
DOM nº 12182, de 25/09/2002
Denomina de Irmã Maria dos Anjos uma artéria de Fortaleza.
8628 de 19/09/2002
DOM nº 12186, de 01/10/2002
Obriga a afixação do Certificado do INMETRO em oficinas de conversão de gás natural veicular(GNV) em Fortaleza, e dá outras providências.
8639 de 20/09/2002
DOM nº 12186, de 01/10/2002
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
8640 de 24/10/2002
DOM nº 00000, de 24/10/2002
Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores públicos municipais enquadrados nos Planos de Cargos e Carreiras que indica e dá outras providências.
8645 de 21/11/2002
DOM nº 12225, de 30/11/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 237.400,00, para o fim que indica.
8646 de 10/12/2002
DOM nº 12235, de 14/12/2002
Institui o Dia Mundial do Operador de transporte Público de Fortaleza, cria o Prêmio Mérito do Operador de Transporte Público e dá outras providências.
8647 de 10/12/2002
DOM nº 12235, de 14/12/2002
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
8651 de 10/12/2002
DOM nº 12235, de 14/12/2002
Denomina de Dom Lustosa uma artéria de Fortaleza.
8660 de 10/12/2002
DOM nº 12235, de 14/12/2002
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de vencimento-base dos servidores públicos referidos na Lei n° 7.21 0, de 21 de setembro de 1 992, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Pesos e Medidas(IPEM).
8664 de 10/12/2002
DOM nº 12235, de 14/12/2002
Dispõe sobre a substituição e instituição das gratificações que indica e dá outras providências.
8680 de 10/12/2002
DOM nº 00000, de 14/12/2002
Dispõe sobre o desconto de 50% no preço do ingresso para maiores de 65 anos, nos estabelecimentos que indica, e dá outras providências.
8681 de 12/04/2002
DOM nº 12239, de 20/12/2002
Dispõe sobre a instituição de um monumento à paz mundial no Município de Fortaleza.
8682 de 12/04/2002
DOM nº 11830, de 24/04/2002
Proíbe o uso de cerol nas raias, pipas, papagaios e similares, na forma que indica.
8683 de 20/12/2002
DOM nº 00000, de 02/01/2002
Obriga a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos, circenses e esportivos.
8684 de 20/12/2002
DOM nº 00000, de 02/01/2002
Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros na rede de Ensino Público Municipal.
8685 de 20/12/2002
DOM nº 00000, de 02/01/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e-painéis sobre a prostituição infantil e dá outras providências.
8686 de 20/12/2002
DOM nº 00000, de 02/01/2002
Denomina de RUA DA ALEGRIA uma artéria de Fortaleza.
8687 de 26/12/2002
DOM nº 12241, de 26/12/2002
Denomina de MANOEL DE AGUIAR PONTES uma artéria de Fortaleza.
8688 de 26/12/2002
DOM nº 12241, de 26/12/2002
Denomina de JOSÉ DA FRANCA CABRAL uma artéria de Fortaleza.
8689 de 26/12/2002
DOM nº 12241, de 26/12/2002
Denomina de HISTORIADOR GUARINO ALVES uma artéria de Fortaleza.
8690 de 26/12/2002
DOM nº 12241, de 26/12/2002
Denomina de FOTÓGRAFO LEOCÁCIO FERREIRA uma artéria de Fortaleza.
8691 de 26/12/2002
DOM nº 12241, de 26/12/2002
Acrescenta o art. 2°-A à Lei n° 6.498, de 29 de setembro de 1989, estabelecendo sanções nos casos de descumprimento do direito à meia-entrada.
8692 de 31/12/2002
DOM nº 12506, de 21/01/2003
Altera as Leis n° 8.419, de 31 de março de 2000, e 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.