Leis Ordinárias 2001

De PGM
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Lei Ementa
8538 de 31/05/2001
DOM nº 12102, de 31/05/2001
Altera o Art. 12 da Lei n° 5.365, de 22 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
8552 de 05/07/2001
DOM nº 12136, de 20/07/2001
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e dá outras providências.
8557 de 07/08/2001
DOM nº 12149, de 08/08/2001
Dispõe sobre a criação e ações da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Fortaleza (COCIN), na forma que indica, e dá outras providências.
8559 de 21/08/2001
DOM nº 12158, de 21/08/2001
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo permutar área destinada a via pública por área particular pertencente à Ypióca Agroindustrial Ltda., observando termos e condições.
8561 de 22/08/2001
DOM nº 12182, de 25/09/2001
Altera os arts. 2° e 3° da Lei Municipal n° 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
8565 de 19/09/2001
DOM nº 12186, de 01/10/2001
Altera a Lei n° 6.686, de 19 de julho de 1990, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
8566 de 20/09/2001
DOM nº 12186, de 01/10/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, determina outras providências, Bolsa-Escola.
8576 de 24/10/2001
DOM nº 12201, de 24/10/2001
Autoriza ao Poder Executivo disciplinar a utilização do estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais e Similares, isentando da cobrança a primeira hora de estacionamento para consumidores e isenção total para deficientes físicos.
8578 de 21/11/2001
DOM nº 12225, de 30/11/2001
Dispõe sobre a utilização de espaço no verso do vale-transporte, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
8579 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Institui o Dia Municipal do Gari.
8580 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Institui no âmbito do Município de Fortaleza o Dia das Associações Comunitárias.
8581 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Denomina de Alberto de Souza uma praça de Fortaleza, no Bairro Barra do Ceará.
8582 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Cria e integra ao Sistema de Ensino Municipal os Centros de Educação Infantil.
8583 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
8584 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001
Denomina de ANTENOR ROCHA ALEXANDRE uma artéria de Fortaleza.
8599 de 12/04/2000
DOM nº 12239, de 20/12/2001
Altera o art. 3® da Lei Municipal nº 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
8603 de 12/04/2000
DOM nº 11830, de 24/04/2000
Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências.
8604 de 20/12/2001
DOM nº 12244, de 02/01/2002
Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
8605 de 20/12/2001
DOM nº 12244, de 02/01/2002
Fica considerado marco histórico e patrimonial de Fortaleza, a Praça do Ferreira, na forma que indica.
8606 de 20/12/2001
DOM nº 12244, de 02/01/2002
Obriga o uso da língua nacional, na forma que indica.
8607 de 20/12/2001
DOM nº 12244, de 02/01/2002
Dispõe sobre a proibição de participar de licitação e contratos, no âmbito do Município de Fortaleza, de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações administrativas, bem como pune servidores municipais.
8608 de 26/12/2001
DOM nº 12241, de 26/12/2001
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
8609 de 26/12/2001
DOM nº 12241, de 26/12/2001
Altera a Lei n. 8.496. de 18 de dezembro de 2000, nas condições que indica, e dá outras providências.