Leis Ordinárias 1992

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Leis Ordinárias Ementa
7065 de 06/03/1992
DOM nº 9831, de 24/03/1992
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
7067 de 31/03/1992
DOM nº 9841, de 07/04/1992
Dispõe sobre a gratificação de produtividade da Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente - SPLAN e dá outras providências.
7079 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Concede o Título de Cidadão Fortalezense ao Sr. José Carlos Batista Guimarães.
7080 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Denomina de MANOEL GOMES PIMENTA, uma artéria de Fortaleza.
7081 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. ALVARO MENDONÇA MAIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, na forma que indica.
7082 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Denomina de Deputado Augusto Tavares de Sá e Benevides, uma praça de Fortaleza.
7083 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Denomina de Luiza Távora, uma artéria de Fortaleza.
7084 de 09/04/1992
DOM nº 9848, de 16/04/1992
Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a integrar a Associação Metropolitana de Prefeitos - AMEP e dá outras providências.
7101 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública o Centro Educacional Lírio dos Vales, na forma que indica.
7102 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Denomina de Rua Manoel Albano Amora uma artéria de Fortaleza.
7103 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Concede o título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. Meton Vieira Filho, na forma que indica.
7104 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Jesus de Nazaré, na forma que indica.
7105 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TYROL, na forma que indica.
7106 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Denomina de Antônio Custódio de Azevedo uma Artéria de Fortaleza.
7107 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Denomina de Antônio Ferreira de Magalhães uma Praça de Fortaleza.
7109 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Revoga a Lei n° 7.059 de, Janeiro de 1992.
7110 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Dispõe sobre a antecipação da entrega da relação do material e fardamento escolar.
7111 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública a UNIÃO CEARENSE DE BICICROSS, na forma que indica.
7112 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Trilho, 4° Etapa,sociedade civil, sem fins lucrativos, na forma que indica.
7113 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública, a Sociedade de Habilitação Popular da Bela Vista, sociedade civil sem fins lucrativos, na forma que indica.
7114 de 05/05/1992
DOM nº 9942, de 02/09/1992
Considera de utilidade pública a Associação Dinâmo Esporte Clube do Conjunto Esperança, na forma que indica.
7116 de 25/05/1992
DOM nº 9877, de 01/06/1992
Institui o desmembramento da Secretaria dos Transportes e Serviços Urbanos, redefine competências e dá outras providências.
7141A/92 de 29/05/1992
DOM nº 9877 de 01/06/1992 - Suplemento
Define a lotação de pessoal da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
7141 de 29/05/1992
DOM nº 9876, de 29/05/1992
Institui o desmembramento da Secretaria dos Transportes e Serviços Urbanos, redefine competências e dá outras providências.
7163 de 30/06/1992
DOM nº 9897, de 30/06/1992
Aprova o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Município de Fortaleza.
7164 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Revoga a Lei n° 7.033 de 12 de dezembro de 1991.
7165 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
7166 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Define o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM e dá outras providências.
7167 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Considera de utilidade pública, o CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, na forma que indica.
7168 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Considera de Utilidade Pública o Complexo Educacional 15 de Novembro, na forma que indica.
7169 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Considera de Utilidade Pública o Complexo Educacional 15 de Novembro, na forma que indica.
7170 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/11/1992
Desafeta do Domínio Público Municipal o bem imóvel que indica e dá outras providências.
7171 de 09/07/1992
DOM nº 9905, de 10/07/1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com a Rede Ferroviária Federal S/A, a transação que indica e dá outras providências.
7174 de 16/07/1992
DOM nº 9909, de 16/07/1992
Dispõe sobre a finalidade e as competências dos Centros Integrados de Educação e Saúde, Institui Escolas de 1° Grau e Centros de Saúde

nas estruturas das Secretarias de Educação, e dá outras providências.

7176 de 16/07/1992
DOM nº 9909, de 16/07/1992
Considera de utilidade pública a Fundação Projeto Diferente.
7177 de 16/07/1992
DOM nº 9909, de 16/07/1992
Considera de utilidade pública a UNIÃO DOS MORADORES BRISA DA PRAIA, na forma que indica.
7179 de 16/07/1992
DOM nº 9909, de 16/07/1992
Denomina de Dr. Eliezer Studart da Fonseca uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
7199 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de Dr. Eliezer Studart da Fonseca uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
7200 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Considera de utilidade pública a União dos Moradores do Grande Pici e Adjacências na forma que indica.
7201 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Cria a Medalha Antônio Girão Barroso para os Comunicadores do ano.
7202 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Considera de utilidade pública a Entidade COMUNICAÇÃO E CULTURA.
7203 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DA CONQUISTA, na forma que indica.
7204 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de Cel. José Silvino da Silva, um logradouro de Fortaleza.
7205 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de Santiago Vasques Filho, uma artéria de Fortaleza.
7206 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina Humberto Holanda Cassundé, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
7206 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina Humberto Holanda Cassundé, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
7207 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina da Rua Manuel Viana, uma artéria de Fortaleza.
7208 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de Rua Cláudio Brasil, uma artéria de Fortaleza.
7209 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de Rua Guilherme Cordeiro, uma artéria de Fortaleza.
7210 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM, e dá outas providências.
7211 de 21/09/1992
DOM nº 9961, de 30/09/1992
Denomina de COMPOSITOR LUIZ ASSUNÇÃO, um logradouro de Fortaleza.
7218 de 15/10/1992
DOM nº 9976, de 22/10/1992
Dispõe sobre a aposentadoria dos empregados de empresa pública do município de Fortaleza.
7219 de 16/10/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Revoga a Lei n° 6463 de 07.06.1989, na forma que indica.
7226 de 29/10/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Dispõe sobre nova denominação e estrutura organizacional dos Postos de Assistência Médica-PAM'S da Secretaria de Saúde do Município, cargos comissionados que indica e dá outras providências.
7227 de 29/10/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Considera de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO PARDO, na forma que indica.
7228 de 29/10/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Considera de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DO CEARÁ, na forma que indica.
7229 de 29/10/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Denomina de DURVAL AIRES, uma praça de Fortaleza.
7230 de 29/10/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Considera de utilidade pública, o Centro de Estudos, Prostituição e AIDS,na forma que indica.
7231 de 03/11/1992
DOM nº 9989, de 12/11/1992
Dá nova redação ao inciso III do art. 6° da Lei n° 7.034/91.
7232 de 06/11/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Institui o Programa de Acuidade Visual e Prevenção de Cegueira.
7233 de 06/11/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Autoriza a modificação da Denominação do Centro Integrado Lagoa do Coração, para Centro Integrado Aida Balaio.
7234 de 06/11/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Dispõe sobre a isenção do IVVC- Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos do Município de Fortaleza, na forma que indica .
7235 de 06/11/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
7236 de 06/11/1992
DOM nº 9991, de 16/11/1992
Considera de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, os bens imóveis que indica e dá outras providências.
7265 de 30/12/1992
DOM nº 10021, de 30/12/1992
Altera, exclui, acrescenta e atribui novos aos itens constantes da tabela II e IV, parte integrante da consolidação tributária do

município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto n° 6105 de 13 de Maio de 1982 e alterada pela Lei n° 6545 de 30 de novembro 1989.